Advogados Especialistas em Direito Civil

O direito civil é um ramo fundamental do direito privado, que abrange o conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, em uma situação de equilíbrio de condições. Essencialmente, o direito civil trata das interações privadas cotidianas das pessoas. No ordenamento jurídico brasileiro, o principal corpo normativo objetivo do direito civil é o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O Código Civil disciplina diversas matérias, incluindo pessoas, atos e negócios jurídicos, bens e os direitos a eles relacionados, obrigações, contratos, família e sucessões (que envolvem a transferência dos bens após a morte de alguém). Além disso, estabelece o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil quanto as que atuam no âmbito do direito comercial ou de empresa. No âmbito do processo judicial, a aplicação das normas de direito civil é regulada pelo Código de Processo Civil, embora o Código Civil também seja aplicado em circunstâncias excepcionais. A maioria das relações jurídicas é regida pelo direito civil, e nosso escritório atua de forma ativa em processos desse ramo do direito, especialmente na esfera judicial, promovendo diversas ações na defesa de nossos clientes. Destacamos em nossa atuação as questões relacionadas ao direito do consumidor e às indenizações por danos materiais e morais.